Trabalho de outorga
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Trabalho de outorga

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Manual de procedimentos tÉcnicos e administrativos de outorga de direito de uso de recursos hÍdricos da agÊncia nacional de Águas agosto - 2013. Artigos, ensaios e monografias jurídicas sobre outorga uxória. Supremo ambiental, licenciamento ambiental e outorga do uso da Água - consultoria ambiental goiânia especializada em todos os licenciamentos ambientais e outorga de. Outorga para lançamento de efluentes – uma metodo logia de apoio à gestão de recursos hídricos 56 imagens, realizou-se trabalho de campo para. Tem o intuito de apresentar os conceitos básicos dos institutos da outorga uxória, do aval e da fiança, além de demonstrar os efeitos da primeira sobre os outros. Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a outorga onerosa do direito de construir (oodc) e sua penetração como instrumento de política urbana.

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